Prefeitos criam comissão para estudar Fecoep
Os prefeitos alagoanos ganharam hoje o apoio da Assembléia Legislativa para incluir a AMA nas discussões sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o Fecoep. Segundo o presidente Luciano Barbosa os prefeitos querem saber como, onde e que critérios de aplicação do dinheiro que, em parte sai dos recursos do ICMS. "Qualquer ação do governo se dá nos municípios e nada mais justo que se queira saber como elas serão implementadas. Não estamos disputando dinheiro, mas o direito de saber a aplicação dele”, esclareceu o presidente.
Uma comissão formada pelos prefeitos de Japaratinga, Bruno Loureiro, Maribondo,José Márcio, Ibateguara, Eudócia Caldas, Pão de Açúcar, Jasson Gonçalves e Cacimbinhas Roberto Wanderley vai discutir o projeto do governo que foi encaminhado à Assembléia e o decreto que aguarda regulamentação. A intenção é alinhar as iniciativas e agilizar ações que venham a combater itens importantes como analfabetismo, mortalidade infantil, sub registro e incentivo a agricultura familiar.
O subprocurador-geral do Estado, Charles Fidélis ,que participou da reunião da AMA ao lado dos deputados Judson Cabral, Manoel Santana e Rui Palmeira, garantiu que os municípios vão participar do acompanhamento através do conselho, desde que faça parte dele. É Exatamente essa participação que os municípios reivindicam. O deputado Judson Cabral chegou a afirmar que a Assembléia deveria abrir mão de sua vaga em favor dos municípios.
De dezembro de 2004, quando a lei foi instituída pelo então governador Ronaldo Lessa, até agora, o Fecoep arrecadou cerca de R$ 70 milhões, sendo R$ 5,3 milhões de rendimento e R$ 19,7 milhões destinados a sementes e leite. Sobraram e estão guardados à espera dos prometidos programas de erradicação da pobreza, R$ 56,7 milhões. O Fecoep se extingue em 2010.
O dinheiro vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre bebidas alcoólicas; fogos de artifício, armas e munições, suas partes e acessórios; embarcações de esporte e recreio e motores de popa; joias; ultraleves e asas deltas, rodas esportivas para autos; energia elétrica, no fornecimento que exceda a faixa de consumo de 150Kwh mensais; cigarro; perfumes; telecomunicações, entre outras.
Fonte: AMA
Minha fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.asp?vEditoria=Pol%EDtica&vCod=63940
Fala Land
Bom, o próprio texto fala onde deve ser investido e como, mas o que nos perguntamos é o que o governo do estado está esperando para começar a investir esses recursos?
O prazo se vence ano que vem, para quem entende um pouquinho do processo é lento e se até agora não foi iniciado nada nos municípios é bem provável que os recurso não sejam utilizado para os devidos fins que eles foram arrecadados, praticas velhas conhecidas nossas quando o gestor não tem um pingo de consciência política e cristã, porquê cristã?
Tratasse de dinheiro que deveria está amenizando a desigualdade que em nosso estado é tão grande, que políticos descompromissados com a miséria que nos assola, pegam bigú para fazer propaganda política antecipada para 2010, data sugestiva já que se trata do ano de eleições estaduais e nacionais.
Bom, temos que ficar atentos a tudo o que acontece, mas se não percebemos os erros na nossa casa como podemos fiscalizar o resto?
Fiquem de olho, pois eu estou fazendo a minha parte.
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